PROCON DIVULGA OFÍCIO 001/2020 SOBRE MANSALIDADES DE ENSINO

Os Procons municipalizados do estado de Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Timbaúba e Caruaru), emitiram o Ofício 001/2020 com instruções acerca dos contratos de ensino, orientando os consumidores com relação às mensalidades em tempo de pandemia.
O documento alerta para que os pagamentos das prestações mensais sejam cumpridos, para que não se acumulem dívidas com multas e juros.

A supressão de aulas regulamentada pelo MEC não significa diminuição da prestação do serviço, portanto a mensalidade deve ser paga na integralidade. Aconselhou ainda aos responsáveis pelo contrato de ensino procurarem as instituições na tentativa acordos de parcelamento, como forma de boa fé na relação de consumo.

Acesse o documento na íntegra aqui. OFÍCIO 001/2020

Unidade móvel do Procon Jaboatão realiza mais de dois mil atendimentos ao consumidor em 2019

O Procon do Jaboatão dos Guararapes executa a fase final do convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Prefeitura para implementação do projeto Procon na Comunidade, um programa de atendimento e orientação itinerante que tem por objetivo viabilizar atendimento aos consumidores do município por meio de uma unidade móvel. Até o momento, a plataforma forneceu assistência a mais de dois mil consumidores, superando a projeção firmada quando da assinatura do convênio com a União, de 600 atendimentos.

A última etapa do projeto, em 2019, está sendo realizada nesta semana, entre os dias 16 e 20 de dezembro, com atendimento ao consumidor na unidade móvel estacionada abaixo do viaduto Geraldo Melo, no bairro de Prazeres, das 9h às 15h.

 

Superintendente do Procon Jaboatão recebe prêmio da Adeccon

O superintendente do Procon do Jaboatão dos Guararapes, José Rangel, recebeu, no último dia 25 de novembro, o prêmio Andorinha. A honraria é destinada a personalidades que tiveram destaques em suas atuações profissionais, priorizando as questões da defesa do consumidor e da cidadania, a nível estadual e nacional. O evento, realizado no Impact Hub, no Paço Alfândega, fez parte do seminário da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), que está comemorando 20 anos de atividade.

Além do superintendente do Procon Jaboatão, José Rangel, receberam também a homenagem, a diretora do Procon Pernambuco, Danyelle Sena de Melo, e o presidente da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Joaquim Pessoa Guerra Filho.