Descumprimento à Lei das Filas motiva decisão do órgão, após fiscalização em agências do bairro. Funcionamento só volta na quarta (12)
Por Camila de Barros
A agência do Banco Itaú localizada no bairro de Prazeres foi interditada, na manhã desta sexta-feira (7), pelo Procon Jaboatão. Na quinta (6) houve uma fiscalização na qual foi constatado o descumprimento da Lei 395/2010, conhecida como Lei das Filas. A mesma agência foi interditada duas vezes, em 2014, pelo mesmo problema. Desta vez, a punição foi maior: três dias úteis sem abrir para o público: só volta na quarta (12). Uma equipe do Procon do Rio Grande do Norte acompanhou a ação e elogiou a iniciativa de fiscalizar os bancos.
A Lei das Filas determina que a espera máxima para atendimento em caixa seja de 15 minutos em dias normais e 30 minutos nos cinco primeiros dias úteis e no último dia útil de cada mês, além das segundas-feiras e no dia seguinte a feriados. A espera no Itaú de Prazeres, durante a fiscalização, chegou a uma hora, em atendimentos normal e preferencial.
A ação da quinta-feira também foi feita no Santander, Banco do Brasil e Bradesco, localizados no mesmo bairro, na Avenida Dr. Júlio Maranhão. Apenas o Itaú estava em desacordo com a Lei. Ao todo, o Itaú já foi punido quatro vezes, pelo mesmo motivo, em Jaboatão.
Segundo a secretária executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque, o Procon/JG realiza, desde 2014, mesas de diálogo com todos os bancos para que as dificuldades possam ser discutidas a fim de encontrar estratégias para cumprimento da Lei. “A punição foi necessária pois, mesmo depois das nossas ações preventivas, a agência ainda não tomou medidas eficazes para agilizar o atendimento aos clientes”, explicou.
VISITA
Uma equipe com sete representantes da fiscalização do Procon do Rio Grande do Norte acompanhou a ação desta sexta do Procon Jaboatão. O coordenador de Operações e Normas do órgão potiguar, Thiago Alexandre, elogiou a organização e estrutura do Procon jaboatanense. “Com certeza, essa experiência prática irá acrescentar muito no aprimoramento das nossas estratégias estaduais de fiscalização”, disse.
