O Procon Jaboatão dos Guararapes, órgão da Secretaria Municipal de Regionalização da Gestão e Projetos Especiais, realizou nesta quinta-feira, 28/09, operação de fiscalização no município. Foram fiscalizados o supermercado Leão, em Piedade e algumas lojas do Shopping Guararapes.
No supermercado Leão, os fiscais constataram os seguintes problemas: ausência de informação destacada para produtos com vencimento em até 30 dias; Indisponibilidade de carrinhos motorizados de apoio para idosos; Inexistência de placa de advertência da proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, entre outros. Foram encontrados ainda, produtos sem a indicação de preço e validade, além de produtos de fabricação própria, impróprios para o consumo.
Já no Shopping Guararapes, os fiscais visitaram algumas lojas. Na Chilli Beans, o Procon constatou ausência de preços nos produtos de forma visível ao consumidor. Na Maestri Joias, foi encontrado o mesmo problema, além de produtos com a ausência de preço.
As irregularidades contrariam o Código de Defesa do Consumidor – CDC e algumas leis municipais que tratam de precificação.
Os estabelecimentos foram autuados pelos fiscais e em virtude das irregularidades, poderão pagar multas que variam de 200 a dois milhões de reais.
