Procon Jaboatão realiza fiscalização nas lojas do Shopping Guararapes

O Procon Jaboatão dos Guararapes realizou nesta terça-feira, 25/07, operação de fiscalização nas lojas do Shopping Guararapes. A equipe de fiscalização do órgão recebeu denúncias de irregularidades no local.

Os fiscais visitaram 10 estabelecimentos, entre lojas de roupas, acessórios, cosméticos e eletrônicos. Foram encontradas irregularidades em todos os locais inspecionados.

A principal irregularidade encontrada foi em relação à precificação dos produtos. Em algumas lojas não havia preço nos itens expostos, em outras, os preços não estavam visíveis ao consumidor.

A Lei 10.962, de 11 de outubro de 2004, dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e estabelece que “o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código”.

Todas as 10 lojas foram autuadas e poderão pagar multa pelas infrações constatadas.

 

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