O Procon Jaboatão dos Guararapes se reuniu com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, na última sexta-feira, 30/06, para discutir pela primeira vez no estado, os casos de cobranças de rateio nas contas dos consumidores que moram em condomínios.
O problema vem sendo recorrente e aumentando o número de reclamações no Procon contra a Compesa, pois a cobrança de rateio de consumo para os consumidores que moram em condomínios pode elevar o valor da conta em mais de 100%.
A Compesa explicou ao Procon que a cobrança é legal e que o valor é referente ao consumo do medidor geral do prédio, que engloba o consumo dos medidores individuais dos apartamentos e o consumo feito pelo condomínio nas áreas comuns.
No entanto, o Procon Jaboatão entende que a cobrança é ilegal e que o consumidor deve pagar apenas pelo que consome no mês, pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. O Procon Jaboatão orienta que os consumidores procurem a Compesa para solicitar que seja computado na fatura apenas o que foi consumido pelo morador. Caso não seja solucionado o problema, podem procurar o Procon de sua cidade para abrir uma reclamação ou a justiça comum.
