SOBRE O PROCON EM JABOATÃO DOS GUARARAPES

O Procon-Jaboatão dos Guararapes compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e está subordinado a Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes. O órgão atua administrativamente na fiscalização das relações de consumo, na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços e na orientação aos consumidores sobre seus direitos.

O Procon/JG foi criado pela Lei Municipal nº 86/1994 e, desde então, presta à população jaboatanense um serviço de extrema relevância, não só do ponto de vista social, mas também na perspectiva do setor econômico do município.

Como integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, competem ao Procon/JG, entre outras, as seguintes atribuições:

  • efetivar as ações municipais pertinentes à proteção e à defesa do consumidor;
  • orientar os cidadãos para o consumo responsável e consciente;
  • divulgar intensivamente os direitos do consumidor;
  • buscar a conciliação benéfica ao consumidor nos casos de demandas administrativas contra fornecedores, através de audiências de tentativa de conciliação;
  • prevenir e repreender as práticas abusivas nas relações de consumo;
  • fiscalizar as atividades dos fornecedores de produtos e serviços, a fim de garantir o respeito à legislação consumerista, expedindo as notificações pertinentes, preservado o direito à defesa e ao contraditório;
  • aplicar as multas e outras sanções administrativas, nos casos de constatação de violação à legislação consumerista, encaminhando as multas definitivamente constituídas à Secretaria Executiva da Receita, para inscrição na Dívida Ativa do Município;
  • gerir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

A partir de 2009, o Procon/JG ganhou “cara nova”, com a inserção de núcleos em várias regionais instaladas no município e com a implementação de ações efetivas de fiscalização em diversos setores do mercado de consumo, de supermercados a instituições financeiras, fazendo valer a legislação consumerista e garantindo o respeito incondicional ao consumidor jaboatonense.

O Procon-Jaboatão dos Guararapes definiu como missão:

  • Defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo;
  • Educar e orientar consumidores e fornecedores sobre consumo e prestação de serviços adequados;
  • Fornecer informações aos consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres;
  • Proteger o consumidor e garantir justiça na efetivação de seus direitos.

José Cavalcanti de Rangel Moreira

Superintendente do PROCON
José Cavalcanti de Rangel Moreira tem 59 anos. O advogado formado pela AESO é especialista na área de defesa do consumidor. Atuou como coordenador geral do Procon Estadual por oito anos (de 2008 a 2015). Foi diretor da Associação Procons Brasil. É consultor de Direito do Consumidor e colunista da área na Rádio CBN e Rádio Jornal. Atualmente, exerce a função de superintendente do Procon Jaboatão dos Guararapes, assumindo o cargo em janeiro de 2017.

A EQUIPE DO PROCON JG

Rafael Arruda

Gerente de Atendimento
rafael.arruda@jaboatao.pe.gov.br

Lídio Souto Maior

Gerente Jurídico
lidio.souto@jaboatao.pe.gov.br

Erik Gondim

Gerente de Fiscalização
erik.gondim@jaboatao.pe.gov.br

Rita Pereira

Gerente Administrativa Financeira
rita.pereira@jaboatao.pe.gov.br

Mary Pinheiro

Gerente de Projetos
mary.pinheiro@jaboatao.pe.gov.br

locais de atendimento

PROCON MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – SEDE

Endereço : Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
CEP- 54.310-310
Telefone : (81) 3476-2951 / 3476-2912
Horário de atendimento: 08h às 16h.

NÚCLEO DO PROCON – FACULDADE METROPOLITANA

Endereço: Av. Barreto de Menezes, 809 – Núcleo de Prática Jurídica
Telefone : (81) 32128-0500

 NÚCLEO DO PROCON – JABOATÃO CENTRO

Endereço: Av. Barão de Lucena, s/n  Centro
Telefone : (81) 3482-8236

NÚCLEO DO PROCON – CAVALEIRO

Endereço: Praça Severina Rita Coelho, 20, Cavaleiro
Telefone : (81) 3455-8498

NÚCLEO DO PROCON – CURADO

Endereço: Rua Leonardo Da Vinci, 28, Curado II
Telefone : (81) 3255-2412

NÚCLEO DO PROCON – MURIBECA

Eixo de Integração, 3033, Muribeca.
Telefone : (81) 3377-5517

NÚCLEO DO PROCON – PRAIAS

Endereço: Av. Presidente Kennedy, 578, Piedade.
Telefone : (81) 3469-4280